O Supremo Tribunal Federal (STF) testemunhou uma virada inesperada no julgamento sobre a prisão do ex-jogador Robinho. O ministro Gilmar Mendes proferiu voto favorável ao recurso da defesa, defendendo a libertação do ex-atleta, acusado de estupro coletivo na Itália. A decisão altera o cenário, estabelecendo um placar de 2 a 1 pela manutenção da prisão.
Em sua argumentação, Gilmar Mendes questionou a validade da aplicação retroativa do artigo 100 da Lei de Migração, de 2017, ao caso de Robinho. Segundo o ministro, a lei, que trata da execução de pena estrangeira no Brasil, não poderia ser aplicada a um crime ocorrido em 2013, antes de sua entrada em vigor. “A prisão não deveria ter ocorrido sem que todas as chances de recursos tivessem sido esgotadas”, enfatizou Mendes.
Robinho cumpre pena de 9 anos na Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo, desde março do ano passado. A prisão foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou o cumprimento no Brasil da sentença imposta pela Justiça italiana, relacionada a um caso de estupro coletivo ocorrido em Milão em 2013.
A defesa de Robinho recorreu ao STF, contestando a legalidade da prisão. Anteriormente, a Corte já havia rejeitado dois pedidos de liberdade do ex-jogador. O julgamento atual, realizado no plenário virtual, foi inicialmente marcado pelos votos contrários dos ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
O pedido de vista de Gilmar Mendes interrompeu o julgamento, que agora foi retomado com seu voto divergente. “O julgamento no plenário virtual está em andamento até o dia 29 de agosto, a menos que haja um novo pedido de vista”, conclui a nota oficial do STF, mantendo em aberto o futuro da situação legal de Robinho.
