Motoristas precisam ficar atentos às mudanças nas regras de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) implementadas em 2026. As alterações foram estabelecidas pela Lei Federal nº 15.428, de junho, e incluem a renovação simplificada para condutores sem infrações recentes. Outra medida do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou o vencimento de determinados documentos. O Detran-PR orienta os paranaenses sobre os procedimentos e os novos prazos.
Pelas regras gerais, a validade da CNH varia conforme a idade do motorista: até dez anos para condutores de até 49 anos, até cinco anos para quem tem entre 50 e 69 anos e até três anos para pessoas com 70 anos ou mais. Os prazos podem ser reduzidos conforme a avaliação médica. A renovação exige exame de aptidão física e mental. Motoristas das categorias A e B que exercem atividade remunerada também precisam passar por avaliação psicológica.
Quem tem direito à renovação simplificada?
A renovação simplificada é destinada a motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham cometido infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
O benefício pode ser utilizado sem limite de vezes por condutores de até 49 anos. Para pessoas entre 50 e 69 anos, é permitido apenas uma vez. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à modalidade simplificada.
Mesmo nesse modelo, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios.
