O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção no Senado, assegurou que a proposta não acarretará em perdas de recursos para a Polícia Federal (PF). A declaração foi feita à Agência Brasil, após a aprovação do texto na Câmara dos Deputados, que gerou críticas do governo federal.
Vieira reconheceu a adequação do mérito do projeto aprovado na Câmara, mas adiantou que fará ajustes na forma para garantir a constitucionalidade e evitar o comprometimento do financiamento da PF. “Vamos verificar o formato, mas a gente já antecipa que não terá nenhum tipo de redução no financiamento da Polícia Federal, que é fundamental para o Brasil”, afirmou o senador.
Aprovado na Câmara sob a relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), o substitutivo ao PL Antifacção alterou os critérios de distribuição de recursos apreendidos do crime organizado. Essa mudança foi criticada pelo governo, que alegou uma possível diminuição no orçamento da PF.
O senador Alessandro Vieira planeja realizar uma audiência pública na próxima semana para debater o projeto com a sociedade e especialistas. Após a audiência, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, votado no plenário do Senado. Caso sofra alterações, o PL retornará à Câmara para nova apreciação.
O PL Antifacção, originalmente enviado pelo Poder Executivo, passou por diversas modificações na Câmara dos Deputados. Entre as principais mudanças, destaca-se o aumento das penas para membros de facções criminosas e milícias, que podem variar de 20 a 40 anos, chegando a 66 anos para os líderes dessas organizações. O texto também estabelece o cumprimento mínimo de 85% da pena para progressão de regime e proíbe a concessão de benefícios como graça, anistia, indulto ou liberdade condicional.
A escolha de Alessandro Vieira como relator do PL Antifacção no Senado foi justificada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), como uma forma de “proteger” o debate sobre o tema. “Eu gostaria de proteger esse projeto do debate que nós estamos vivenciando, infelizmente, na Câmara dos Deputados, entre situação e oposição. E proteger esse projeto, proteger esse relatório é defender verdadeiramente os brasileiros”, explicou Alcolumbre.
No dia seguinte à aprovação do PL na Câmara, os presidentes do STF, Edson Fachin, do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, se reuniram para discutir medidas de enfrentamento ao crime organizado. “O diálogo permanente e responsável entre os Poderes é essencial para avançarmos, com celeridade e equilíbrio, na análise das propostas que impactam o sistema de justiça e a vida dos brasileiros e das brasileiras”, disse Alcolumbre em nota.
