A Reforma Administrativa, com um pacote de 70 medidas, ressurge como prioridade no Congresso Nacional, com votação prevista ainda para este semestre. A proposta visa modernizar o Estado, cortar privilégios e impulsionar a eficiência no setor público, focando em áreas cruciais como saúde, educação e segurança. O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), defende a correção de distorções e o aumento da transparência, buscando um serviço público mais justo e eficiente.
Entre as mudanças em discussão, destacam-se o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes e membros do Ministério Público, além da definição clara para verbas indenizatórias, visando coibir abusos no teto salarial. A reforma também propõe critérios rigorosos de avaliação de desempenho, que influenciarão a progressão na carreira e o recebimento de bônus, e a limitação das férias a 30 dias, pondo fim a regimes de 60 dias.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, expressou otimismo em relação à reforma, ressaltando a necessidade de estender a modernização a estados e municípios, onde se concentra a maior parte dos servidores. Ela defendeu a preservação da estabilidade como proteção ao Estado, atrelada à avaliação de desempenho, e alertou para a importância de considerar o contexto fiscal e as desigualdades regionais na proposta de bonificação aos servidores.
A transformação digital é apontada como um dos pilares da reforma, segundo o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo. Ele enfatiza o avanço representado pela adoção do CPF como número único no Brasil, simplificando a interação do cidadão com os serviços públicos. “A eficiência da digitalização… acho que a gente colocou ali um dispositivo em que primeiro a gente simplifica muito”, afirmou Lopes.
Contudo, Júlio Lopes manifestou ressalvas em relação à extensão do teto salarial às estatais, citando o caso da Caixa Econômica Federal. “Como é que você vai fazer para adequar aqueles salários ao mercado bancário e ao mercado financeiro nacional? Essa é uma das dúvidas que eu tenho”, questionou. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a realização de uma comissão geral para aprofundar o debate, reconhecendo a urgência de modernizar o Estado brasileiro.
