O Partido dos Trabalhadores (PT) definiu sua posição em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige autorização do Congresso para processar criminalmente parlamentares e líderes partidários: será contrário à medida. A decisão ocorre em meio a debates acalorados sobre os limites da imunidade parlamentar e a necessidade de garantir a independência dos poderes.
Contrariando a posição do PT, o governo Lula optou por liberar a base governista para votar de acordo com suas convicções. O Palácio do Planalto justificou a decisão, argumentando que a matéria é de foro eminentemente parlamentar e que não cabe ao Executivo interferir no processo legislativo. Essa postura demonstra uma tentativa de evitar desgaste político e respeitar a autonomia do Congresso Nacional.
A chamada PEC da Blindagem, relatada pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), deve ser votada ainda hoje na Câmara dos Deputados. Além da autorização prévia para processos, a proposta restringe a prisão em flagrante a casos de crimes inafiançáveis. Mesmo após a prisão, os plenários da Câmara e do Senado teriam até 24 horas para analisar a legalidade da medida, um ponto que suscita debates sobre a celeridade da justiça e a igualdade perante a lei.
