O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), intensificou a batalha contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apelidada de “PEC da Blindagem”. A ação foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando suspender a tramitação da medida recém-aprovada. Farias argumenta que a PEC representa um grave retrocesso no combate à corrupção e na responsabilização de agentes públicos.
No mandado de segurança, a defesa do líder petista alega que a PEC viola princípios constitucionais basilares, como a igualdade perante a lei e a separação de poderes. Segundo Lindbergh Farias, a proposta concede privilégios indevidos a parlamentares, criando um sistema de proteção que dificulta a apuração de crimes e a punição de eventuais desvios de conduta.
“Esta PEC é um escárnio com a sociedade brasileira”, declarou Farias, em nota oficial. “Não podemos permitir que o Congresso Nacional se transforme em um reduto de impunidade. Confio que o STF irá reconhecer a inconstitucionalidade desta medida e restabelecer a ordem jurídica”.
A aprovação da PEC na Câmara dos Deputados gerou intensa polêmica e críticas de diversos setores da sociedade civil, incluindo juristas, organizações não governamentais e partidos de oposição. A expectativa agora é de que o STF analise o caso com celeridade e profira uma decisão que impactará diretamente o futuro da responsabilização de parlamentares no Brasil.
