Em resposta à crescente preocupação com a segurança online de jovens, a Câmara dos Deputados retomou a discussão do projeto de lei 2.628/2022, que visa regulamentar o uso de redes sociais por crianças e adolescentes. O debate ganhou força após a denúncia do influenciador Felca Bressanim Pereira sobre a exploração de menores em busca de engajamento e lucro. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira, conta com o apoio de diversas organizações da sociedade civil.
O projeto, relatado pelo deputado Jadyel Alencar, busca impor às plataformas digitais a adoção de medidas para prevenir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou impróprios. Além disso, o texto prevê regras mais rigorosas para a supervisão parental e a verificação da idade dos usuários, atualmente baseada em autodeclaração.
A matéria também aborda a publicidade direcionada, a coleta de dados pessoais de menores, regras para jogos eletrônicos e a proibição da exposição a jogos de azar. A advogada do Idec, Marina Fernandes, ressalta que o PL busca adaptar direitos já previstos no ECA ao ambiente digital, onde a aplicação é frequentemente negligenciada.
Um dos pontos centrais do projeto é a necessidade de as plataformas prevenirem e mitigarem riscos, como a exposição a conteúdos de exploração sexual, violência física, assédio e cyberbullying. Em caso de descumprimento, a lei prevê advertências, multas de até 10% do faturamento no Brasil ou R$ 50 milhões, e até mesmo a suspensão das atividades da plataforma.
Outra exigência importante é a avaliação da faixa etária do conteúdo distribuído, com indicação clara aos usuários. O projeto também busca impedir o acesso de crianças a conteúdos inadequados, exigindo mecanismos de verificação de idade mais confiáveis do que a simples autodeclaração. Marina Fernandes, do Idec, destaca a importância da fiscalização efetiva da idade dos usuários, algo que as plataformas negligenciam atualmente.
Em relação à supervisão parental, o projeto determina que as plataformas ofereçam ferramentas acessíveis e fáceis de usar para auxiliar os pais no monitoramento do uso das redes sociais pelos filhos. No entanto, especialistas apontam que as ferramentas atuais são insuficientes e de difícil acesso. O PL busca tornar essa supervisão mais efetiva, oferecendo funcionalidades para limitar o tempo de uso e vinculando contas de menores de 16 anos aos responsáveis legais.
A publicidade direcionada a crianças e adolescentes também é alvo de restrições no projeto de lei. O texto veda o uso de técnicas de perfilamento e análise emocional para fins de propaganda, bem como a criação de perfis de usuários menores de 18 anos para direcionar publicidade. O Poder Público também poderá atuar para regulamentar os mecanismos previstos na legislação.
Apesar do apoio de diversas entidades, o PL enfrenta resistência de parte da oposição na Câmara. A líder do PL, deputada Caroline de Toni, classifica o texto como uma tentativa de censura e alega que plataformas digitais manifestaram preocupação com o excesso de regulamentação. A Meta, dona do Facebook, Instagram e Whatsapp, não se manifestou sobre o projeto, enquanto o Conselho Digital, que reúne grandes empresas de tecnologia, pede alterações no texto.
A organização que representa as big techs no Brasil defende um equilíbrio entre a remoção de conteúdos nocivos e a preservação da liberdade de expressão. Segundo o Conselho Digital, a imposição de obrigações excessivamente rigorosas pode levar à remoção indiscriminada de conteúdos legítimos.
*Com informações da Agência Brasil
