A Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 18/2025, que autoriza mulheres maiores de 18 anos, residentes na cidade, a adquirir e portar armas de incapacitação neuromuscular — aparelhos de choque de contato de até 10 joules, sem disparo de dardos — para fins de legítima defesa. Com o aval em primeiro turno, os vereadores têm agora o prazo regimental de sete dias úteis para apresentar emendas ao texto.
Para obter o equipamento, as interessadas deverão cumprir uma série de exigências. Será obrigatório participar de um Curso de Orientação ministrado por instrutores credenciados pela segurança pública. Também será necessário apresentar laudo psicológico que comprove aptidão para o uso do dispositivo, além de documentos pessoais, comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais. A compra só poderá ser realizada em estabelecimentos especializados.
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da CML limitou o alcance do projeto exclusivamente a mulheres, com foco em situações de violência doméstica. A decisão considerou o aparelho como um equipamento que não se enquadra como material bélico, apesar de parecer da Procuradoria Legislativa apontar que a competência para legislar sobre o tema seria federal.
Autor da proposta, o vereador Santão justificou a medida citando casos recorrentes de violência contra mulheres em Londrina.
“Temos um caso, infelizmente clássico, de forma pública e notória na cidade, de um marginal que já adentrou em diversos comércios onde trabalham mulheres, porque ele escolhe seus alvos para atacar. A partir do momento em que essas mulheres receberem o curso, souberem usar o equipamento de forma adequada e o empregarem para legítima defesa, eu duvido muito que ele retorne para tentar uma agressão”, afirmou.
fonte: taroba
