Tramita na Câmara Municipal de Londrina o Projeto de Lei nº 134/2026, que propõe autorizar o uso da Bíblia Sagrada como material de apoio didático complementar nas escolas da Rede Municipal de Ensino. A proposta é de autoria da vereadora Jessicão (PL).
De acordo com o texto da matéria, a inclusão do livro no ambiente escolar será facultativa para os professores e deverá ser trabalhada exclusivamente de forma não confessional e com foco pedagógico, em observância ao princípio constitucional da laicidade do Estado.
Objetivos e aplicação nas disciplinas
O projeto prevê que a Bíblia possa ser utilizada pelos educadores como recurso analítico nas disciplinas de literatura, história, cultura e filosofia, quando pertinente ao plano de aula. A proposta também cita como metas da iniciativa:
Promover reflexões sobre valores éticos, morais e culturais;
Incentivar o respeito à diversidade e o diálogo inter-religioso;
Trabalhar narrativas literárias, elementos históricos da civilização e conceitos de cidadania.
Direito de dispensa e laicidade
Para resguardar a liberdade de crença e consciência dos estudantes, o projeto garante aos pais ou responsáveis legais o direito de solicitar formalmente que seus filhos não participem de atividades que utilizem o texto bíblico como apoio. O PL estabelece expressamente que o aluno optante pela não participação não sofrerá nenhum prejuízo pedagógico.
Na justificativa anexada à matéria, a parlamentar defende que a Bíblia possui valor literário e histórico milenar e que o uso acadêmico do texto não se confunde com doutrinação religiosa. O Projeto de Lei aguarda parecer das comissões permanentes do Legislativo antes de seguir para a primeira votação em plenário.
