Prefeitura de Londrina decide renovar decreto de calamidade pública

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     Nesta sexta-feira (19), a Prefeitura Municipal de Londrina renovou o decreto de calamidade pública que havia sido publicado em abrir de 2020.

 

     Com a formalização do decreto, ele é enviado à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) para a aprovação do plenário, torna as regras de contratações mais flexíveis dando mais agilidade nas ações de combate ao coronavírus.

 

     Para justificar o pedido, a Prefeitura considerou “os avanços da pandemia decorrente do SARS-CoV-2 (coronavírus), causados da infecção humana covid-19, e os recentes protocolos emitidos pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde (OMS)” além de que as “emergenciais necessárias para conter a pandemia do coronavírus, as finanças publicas e as metas fiscais estabelecidas para o presente exercício, poderão restar gravemente comprometidas no Município, assim como as metas de arrecadação de tributos, pela redução da atividade econômica”, descrevem o texto.

 

     O documento foi assinado pelo secretário de Governo, Alex Canziani.

Fonte: Tem Londrina

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