A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu uma mulher, de 21 anos, pelo não pagamento de pensão alimentícia. A captura aconteceu nesta terça-feira (7), em Mandirituba, na Região Metropolitana de Curitiba.
Segundo o delegado da PCPR Murilo Camargo, a ação foi realizada pela em cumprimento a mandado de prisão civil expedido pelo Juízo da Comarca de Ortigueira.
Após diligências, a equipe policial localizou a mulher em uma residência no município. Durante a abordagem, ela foi informada sobre seus direitos e conduzida sem uso de força.
“A Polícia Civil ressalta que a efetividade no cumprimento de mandados judiciais, inclusive de natureza cível, é prioridade da instituição, visando garantir o respeito às decisões do Poder Judiciário e a proteção dos direitos previstos na legislação vigente”, explica.
A mulher foi encaminhada ao sistema penitenciário.
A falta de pagamento de pensão alimentícia é o único caso de prisão por dívida previsto no Direito Brasileiro.
DENÚNCIAS – A população ainda pode contribuir com investigações que estejam em andamento. Denúncias podem ser repassadas de forma anônima pelos telefones 197 da PCPR ou 181 do Disque-Denúncia.
Se o crime estiver acontecendo neste momento, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190.
