O Projeto de Lei Antifacção, aprovado na Câmara dos Deputados em meio a divergências com o governo, agora segue para o Senado, onde passará por uma nova fase de debates e possíveis modificações. A expectativa é de uma tramitação célere, mas, ao contrário do processo na Câmara, o texto será primeiramente analisado por uma comissão antes de ser levado ao plenário.
A base governista no Senado busca um diálogo mais amplo e a possibilidade de alterações no texto aprovado pelos deputados. O senador Alessandro Silveira, relator do projeto, pretende apresentar seu parecer ainda neste mês, tendo sido designado para a função antes mesmo da conclusão da votação na Câmara.
Silveira declarou sua intenção de construir um texto de consenso, buscando sanar dúvidas de ordem técnica e garantir maior segurança jurídica à proposta. “A intenção é reduzir pontos de conflito”, afirmou o relator, que já iniciou conversas com representantes de diferentes setores políticos, incluindo governo, oposição, estados e lideranças da Câmara.
Uma das principais preocupações levantadas pelo governo é o potencial impacto do projeto sobre o orçamento da Polícia Federal, um tema que deverá ser alvo de ajustes no texto em tramitação no Senado.
No Senado, o projeto será inicialmente submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar. O senador já anunciou a realização de uma audiência pública para ouvir representantes do Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Federal, buscando contribuições técnicas e institucionais para o aprimoramento da proposta.
“O objetivo é construir uma legislação capaz de enfrentar o crime organizado de forma eficaz”, declarou Alencar, ressaltando a importância das contribuições dos diversos setores envolvidos na segurança pública.
A tramitação do PL Antifacção ocorre em regime de urgência constitucional, o que estabelece um prazo máximo de 45 dias para análise em cada Casa do Congresso. Caso o Senado introduza alterações significativas, o texto deverá retornar à Câmara dos Deputados para uma nova apreciação.
A proposta original, encaminhada pelo governo no início de novembro, representa uma das principais iniciativas do Executivo na área de segurança pública, mesmo após as modificações já realizadas na Câmara.
