A Procuradoria-Geral da República (PGR) intensificou a disputa legal envolvendo a plataforma Rumble e a Trump Media, solicitando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impeça a notificação do ministro Alexandre de Moraes sobre uma ação movida nos Estados Unidos.
O pedido, endereçado ao presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, busca evitar que a Justiça brasileira dê andamento à solicitação de notificação internacional. A ação original, iniciada em solo americano, questiona decisões do ministro Moraes em relação à moderação de conteúdo no Brasil.
A Rumble e a Trump Media alegam que as determinações do ministro ferem a liberdade de expressão e buscam responsabilizá-lo por danos decorrentes dessas medidas. A PGR, por sua vez, argumenta que a notificação é desnecessária e inadequada, defendendo a soberania jurisdicional brasileira.
“A admissão do prosseguimento dessa ação poderia configurar uma indevida ingerência estrangeira em decisões judiciais internas”, afirmou um representante da PGR, justificando o pedido ao STJ. A decisão do ministro Herman Benjamin é aguardada com expectativa, dada a sensibilidade do caso e suas implicações para a relação entre jurisdições e a liberdade de expressão online.
O imbróglio jurídico demonstra a crescente tensão entre plataformas digitais, autoridades judiciais e a regulamentação do conteúdo online, um debate que transcende fronteiras e desafia os sistemas legais globalmente.
