Um paranaense foi detido por agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) na cidade de Baltimore, no estado de Maryland, na costa leste dos Estados Unidos. A prisão ocorreu no dia 19 de fevereiro e, até esta última quarta-feira (25), ele permanecia detido, aguardando os trâmites do processo migratório.
A identidade do brasileiro não foi divulgada oficialmente pelo ICE, que tem restringido informações sobre prisões de imigrantes. Por esse motivo, o nome do paranaense não foi revelado.
Um vídeo publicado pelo jornalista norte-americano Wid Lyman, do Border Hawk News, mostra o momento da abordagem. Nas imagens, o homem confirma ser do Paraná e afirma que vive há 24 anos nos Estados Unidos.
“Estou aqui há 24 anos […] Onde está meu carro? Meu carro azul, tem dinheiro lá […] Eu quero comprar um bilhete. Hoje ou amanhã”, diz ele, ao conversar com os agentes. No vídeo, o brasileiro afirma ainda que gostaria de adquirir uma passagem para retornar ao Brasil.
Segundo relatório divulgado pela imprensa americana, o paranaense foi classificado como “imigrante ilegal do Brasil” e teria sido preso por uma divisão de operações contra foragidos, após investigação apontar possível situação migratória irregular. O ICE não confirmou oficialmente a condição migratória do brasileiro nem forneceu detalhes sobre o caso.
O g1 informou que procurou o escritório regional do órgão em Baltimore, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) afirmou que a rede consular brasileira nos Estados Unidos presta assistência a cidadãos detidos pelo ICE e a seus familiares, dentro dos limites legais. O Consulado-Geral em Washington está à disposição para oferecer orientação e atendimento consular.
Atuação do ICE e política migratória
Agentes do ICE vêm sendo empregados pelo governo do presidente Donald Trump em operações de fiscalização migratória, com foco em pessoas que estejam em situação irregular no país. As ações ocorrem com frequência nas chamadas “cidades-santuário”, que concentram grande número de imigrantes.
De acordo com o governo americano, o ICE não necessita de mandado judicial para efetuar prisões administrativas de pessoas suspeitas de violar a legislação migratória. O Departamento de Segurança Interna (DHS) afirma que todos os estrangeiros que descumprirem a lei de imigração estão sujeitos à detenção, mesmo sem antecedentes criminais. O órgão também sustenta que os agentes podem utilizar máscaras durante as operações, sob o argumento de proteger a identidade e a segurança de seus familiares.
Vida nos EUA e situação profissional
O paranaense trabalhou nos Estados Unidos em uma empresa especializada na construção de varandas envidraçadas. A empresa informou que ele não integra mais o quadro de funcionários e que, antes da prisão, administrava o próprio negócio.
“Ele tem o próprio negócio e funcionários que trabalham para ele. Ele também é dono da própria casa. Ele é um bom homem”, declarou uma fonte ligada à empresa.
Morar por anos não garante legalização
Especialistas explicam que viver por décadas nos Estados Unidos não assegura regularização automática. O advogado criminalista Humberto Duarte afirma que o tempo de residência, por si só, não gera direito à legalização. Segundo ele, as principais vias de regularização são vínculo familiar, oferta de trabalho ou основания humanitárias.
Quando um brasileiro é detido pela imigração, normalmente é encaminhado a um centro de detenção migratória e passa a responder perante a Justiça de imigração — distinta da Justiça criminal comum.
“Ele fica separado do sistema penitenciário tradicional e permanece em centro administrado pela imigração, não em uma penitenciária comum”, explicou o advogado.
A prisão, no entanto, não significa deportação imediata. O imigrante pode apresentar defesa e avaliar eventuais possibilidades de permanência legal no país.
A advogada e mestre em Direito das Migrações Transnacionais Isadora Rizzi orienta que a família deve agir rapidamente em casos como esse. O primeiro passo é localizar o detido pelo sistema online do ICE, utilizando o número de registro migratório (A-Number). Ela também alerta para que nenhum documento — como pedido de partida voluntária ou renúncia de direitos — seja assinado sem orientação jurídica.
“A primeira coisa é procurar um advogado especializado em imigração nos Estados Unidos e comunicar o consulado brasileiro. O consulado não interfere na decisão do juiz, mas garante que os direitos fundamentais do brasileiro sejam respeitados”, afirmou.
Como funciona o processo migratório
O ICE é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento das leis de imigração nos Estados Unidos. Permanecer no país sem autorização ou ultrapassar o prazo do visto configura violação da legislação migratória, prevista na Immigration and Nationality Act (INA), norma federal que regula o tema.
Quando uma pessoa é detida, pode receber uma “Notice to Appear” (Notificação para Comparecer), documento que formaliza o início do processo na Corte de Imigração. A partir daí, o caso é analisado por um juiz, que pode autorizar a permanência, determinar a deportação ou adotar outras medidas previstas na legislação.
De acordo com o Departamento de Justiça dos EUA, todo estrangeiro em processo migratório tem direito a advogado. No entanto, o governo não fornece defensor público gratuitamente — a contratação e o pagamento da defesa são de responsabilidade do próprio imigrante.
fonte: g1.globo
