O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que 177,4 mil famílias deverão devolver valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, benefício pago durante a pandemia da Covid-19. O montante a ser restituído à União soma R$ 478,8 milhões.
Segundo o MDS, pessoas em situação de maior vulnerabilidade estão isentas da devolução, incluindo beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu menos de R$ 1,8 mil, famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal total de até três salários mínimos.
A cobrança ocorre em casos de inconsistências identificadas nos cadastros, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda acima do limite permitido ou outras situações que configuram pagamento indevido.
As notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver, conforme o Decreto nº 10.990/2022.
Os estados com maior número de devoluções são São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).
O que acontece se o valor não for devolvido?
Quem não fizer o pagamento dentro do prazo poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além de ter o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito.
De acordo com Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, o ressarcimento deve ser feito pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil).
“O prazo para regularização é de até 60 dias após a notificação, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50, sem juros ou multa”, explicou.
Ela também destacou que o sistema garante direito à defesa e apresentação de recursos por parte de quem não concordar com a cobrança. “É essencial que os beneficiários acessem o sistema para verificar sua situação e os prazos aplicáveis”, reforçou.
