O Ministério Público do Paraná (MPPR) emitiu uma recomendação administrativa para garantir que o público tenha acesso à água potável durante a 50ª Festa do Peão de Colorado, que acontece entre os dias 20 e 29 deste mês, no município de Colorado, no Norte Central do estado.
A orientação foi expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e é direcionada à Sociedade Rural de Colorado, responsável pela organização do evento. O objetivo é assegurar a hidratação do público, principalmente por se tratar de um período de altas temperaturas na região.
No documento, o Ministério Público destaca que os organizadores devem permitir a entrada de pessoas com garrafas de uso pessoal contendo água para consumo próprio. As garrafas devem ser plásticas, flexíveis e transparentes.
Além disso, a recomendação estabelece que o evento disponibilize bebedouros ou pontos de distribuição de água potável gratuita e refrigerada, instalados em locais estratégicos e devidamente sinalizados para facilitar o acesso do público.
A medida tem como base o Código Estadual de Defesa do Consumidor (Lei Estadual nº 22.130/2024), que garante aos consumidores o direito de acesso à água em shows, festivais e eventos realizados em ambientes expostos ao calor.
Com a recomendação, o MPPR busca evitar riscos à saúde dos participantes e garantir condições adequadas de segurança e bem-estar durante um dos eventos mais tradicionais da região.
fonte: mppr
