O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria do Meio Ambiente, protocolou nesta segunda-feira (6) uma denúncia criminal ampla contra a vereadora Anne Moraes. A ação é resultado de um inquérito conduzido pela Polícia Civil do Paraná (PCPR), que apurou supostas irregularidades graves na ADA (Associação Defensora dos Animais), durante o período em que a entidade esteve sob gestão da parlamentar.
De acordo com o MPPR, entre janeiro de 2019 e maio de 2025, teriam ocorrido 91 fatos criminosos, envolvendo crimes como maus-tratos graves a animais, poluição ambiental e tráfico de drogas. Este último apontamento se refere à apreensão de medicamentos de uso controlado armazenados de forma irregular, sem autorização legal ou prontuários médicos.
Segundo a promotora Révia de Luna, as investigações confirmaram a morte de 31 cães e 6 gatos, além do descarte inadequado de 22 carcaças, que teriam sido enterradas na chácara da associação em desacordo com normas sanitárias. Diante da gravidade do caso, o MPPR solicitou ao Judiciário a aplicação de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de aproximação a menos de 500 metros da nova sede da ADA e impedimento de manter animais sob sua guarda.
Além disso, o órgão requer o pagamento de R$ 1,5 milhão por indenização, visando reparar danos e cobrir custos decorrentes da intervenção pública na entidade.
O caso agora será analisado pelo Poder Judiciário, que decidirá se aceita a denúncia e se autoriza as restrições solicitadas. Em caso de condenação, as penas podem ser elevadas: o crime de maus-tratos com resultado morte prevê até cinco anos de prisão, enquanto o tráfico de drogas, conforme a Lei 11.343/06, pode resultar em pena de cinco a quinze anos de reclusão.
O MPPR informou que a denúncia se baseia em laudos técnicos e perícias veterinárias. A defesa da vereadora poderá apresentar sua versão dos fatos assim que for oficialmente notificada pela Justiça.
