O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação na Justiça Federal para compelir a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a entregar relatórios que, segundo o órgão, alertavam para o iminente colapso no fornecimento de oxigênio em Manaus, em janeiro de 2021. A tragédia, ocorrida durante a segunda onda da pandemia de Covid-19, resultou em dezenas de mortes por asfixia e motivou uma ação judicial que busca reparação e indenização às vítimas.
De acordo com o MPF, informações divulgadas pela imprensa indicam que a Abin produziu alertas sobre a iminente saturação da rede de saúde do Amazonas e a potencial falta de oxigênio, repassando-os ao governo federal. Diante dessas informações, o MPF solicitou formalmente os documentos à agência, mas o pedido foi negado, o que motivou a ação judicial.
Na ação, o MPF requer o acesso a todos os relatórios produzidos pela Abin entre março de 2020 e janeiro de 2021 sobre a pandemia no Amazonas. Além disso, pede a apresentação das comunicações que comprovem o envio dessas informações às autoridades do Poder Executivo Federal, ao governo estadual e à prefeitura de Manaus.
A Abin justificou a recusa alegando não se submeter ao controle externo do Ministério Público, argumentando que sua fiscalização cabe ao Congresso Nacional. Adicionalmente, a agência defendeu que a liberação dos Relatórios de Inteligência (Relints) dependeria de uma decisão do ministro-chefe da Casa Civil.
Para o MPF, a negativa da Abin representa uma violação à Constituição e à Lei de Acesso à Informação (LAI), que proíbe a retenção de documentos essenciais para a defesa de direitos fundamentais. Os procuradores destacam a urgência no acesso aos relatórios, uma vez que a Ação Civil Pública para a reparação das vítimas já está em fase avançada e a ausência dessas provas prejudica a apuração e quantificação dos danos.
O MPF pede à Justiça que determine um prazo de 48 horas para que o diretor-geral da Abin entregue os documentos, sob pena de multa diária e responsabilização. “Documentos publicados pela própria Abin em 2025 e depoimentos de agentes revelam que o governo Bolsonaro foi alertado sobre a crise meses antes do colapso”, ressalta o MPF. Um relatório de abril de 2020, por exemplo, já alertava que, em caso de demanda exponencial por gases medicinais, poderia haver desabastecimento.
