MP recomenda anulação de licitação para compra de mais de R$ 21 mil em caixas de bombons

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Via: Tarobá News

O Ministério Público expediu recomendação administrativa para que o prefeito de Paraíso do Norte, no noroeste do Estado, anule ou revogue os atos administrativos que autorizam o município a adquirir caixas de bombom no valor de até R$ 21.560,00. Concluído no último dia 15 de maio, o procedimento licitatório relacionado à compra tinha como objeto a aquisição dos chocolates para as comemorações da semana da Páscoa – ocorrida há mais de um mês.

Segundo o MP, os chocolates seriam comprados e distribuídos para alunos da rede municipal em abril, na semana da Páscoa. Segundo a administração municipal, a compra não foi realizada. Para a Promotoria, existem fortes indícios de desvio de finalidade na compra, como possível destinação e distribuição gratuita em função das eleições municipais, previstas para este ano. Além de ilícito eleitoral, a prática, se confirmada, pode configurar ato de improbidade administrativa, o que pode levar a sanções como a perda do cargo e a suspensão de direitos políticos, entre outras.

O MP destaca que a situação é ainda mais grave em virtude da atual situação emergencial e de calamidade pública que se encontram os municípios paranaenses em decorrência da pandemia de coronavírus, somada às limitações de recursos públicos. Nesse contexto, sustenta a Promotoria de Justiça, a aquisição de caixas de bombom não atende ao interesse público, o que limita a discricionariedade do administrador. O Município tem 48 horas para informar sobre o atendimento às medidas recomendadas.

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