MP ajuíza ação civil pública para obrigar o Estado invalidar medidas que autorizam funcionamento de atividades não essenciais

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Com a pandemia de covid-19, o Ministério Público do Paraná ajuizou uma ação civil pública contra o Estado para obrigar o governo a invalidar atos que autorizaram o funcionamento de atividades comerciais não essenciais durante esse período. A ação é conjunta pelas promotorias de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel. 

Na ação, as promotorias pedem que os eventos religiosos de toda forma sejam proibidos no Paraná, também pedem que o governo proíba eventos que gerem aglomerações e concentração de pessoas por pelo menos 14 dias. 

O documento também pede que seja implementado o lockdown nas macrorregiões leste e oeste por 14 dias. A justificativa é o aumento expressivo de casos do novo coronavírus no Paraná e poderá acarretar em falta de insumos e medicamentos, além da sobrecarga do sistema de saúde. 

A ação do MP alerta para um possível colapso da saúde e que será em breve nas regiões macro oeste e leste, por isso a necessidade do lockdown. A taxa de ocupação de leitos também é uma preocupação para o MP, que só vem aumentando. 

O Governo Estadual comunicou que ainda não foi notificado pelo MP e reitera a importância das medidas de isolamento e distanciamento social para evitar a disseminação da covid-19.   

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