O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de seis integrantes do Partido Liberal (PL) que buscavam acesso contínuo e irrestrito ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em regime de prisão domiciliar. A decisão, proferida na última quarta-feira, reforça as limitações impostas pela medida cautelar.
O objetivo dos membros do PL era visitar Bolsonaro sem a necessidade de autorização judicial prévia, visando manter conexões políticas e discutir estratégias partidárias. Entre os solicitantes estavam figuras importantes como Valdemar Costa Neto, presidente do partido, Bruno Shide, vice-presidente, e o senador Rogério Marinho.
Moraes, relator do caso que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado, justificou a negativa enfatizando que a prisão domiciliar restringe a liberdade de Bolsonaro, e tais restrições devem ser estritamente observadas. A decisão visa garantir o cumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante o período de prisão domiciliar.
Em contrapartida, o ministro autorizou visitas de alguns membros do partido, mediante permissão judicial e agendamento prévio, com revistas sendo realizadas antes dos encontros. Estão programadas visitas do senador Carlos Portinho, do senador Marcos Rogério, do deputado Ubiratan Sanderson e do vice-presidente do PL, Bruno Shaide, entre os dias 16 e 19 deste mês.
“A prisão domiciliar impõe restrições à liberdade de Bolsonaro, e essas restrições devem ser rigorosamente mantidas”, afirmou Moraes em sua decisão, demonstrando a preocupação em garantir o cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
