O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
A decisão foi motivada pela publicação, feita por Flávio nas redes sociais no último sábado (11), de uma carta escrita pelo pai em sua defesa. Para Moraes, a postagem violou a determinação judicial que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
O ministro concedeu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente apresente esclarecimentos sobre a divulgação da carta.
Na decisão, Moraes afirmou que a conduta do senador desrespeitou de forma expressa a restrição imposta pela Justiça e caracterizou um desvio de finalidade no direito de visita.
“Não há dúvidas de que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo sua imediata suspensão”, escreveu o ministro.
Além da suspensão das visitas, Moraes determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para ciência e eventual adoção das medidas cabíveis, em razão do período eleitoral.
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Após passar por uma cirurgia, ele obteve autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar durante a recuperação de um quadro de pneumonia bacteriana.
fonte: obemdito
