O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta segunda-feira o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A decisão mantém as restrições, que incluem a proibição de usar celular e redes sociais, além da retenção do passaporte. A defesa de Bolsonaro também solicitou autorização para uma visita médica devido a persistentes episódios de soluço, pedido que será avaliado pelo ministro.
Moraes justificou a manutenção das medidas como essenciais para evitar o risco de fuga e assegurar a aplicação da lei, sobretudo após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado. “A condenação do réu Jair Messias Bolsonaro […] e o fundado receio de fuga […] autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei”, afirmou o ministro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor da manutenção das medidas, enfatizando a probabilidade de fuga do ex-presidente. Para a PGR, as restrições são “imprescindíveis para evitar que Bolsonaro se ausente do distrito da culpa e para assegurar a execução da pena recentemente imposta pela Primeira Turma do STF.”
O ministro Moraes ressaltou que Bolsonaro já foi condenado por golpe de Estado e tem descumprido reiteradamente as medidas cautelares impostas anteriormente. “A manutenção da prisão domiciliar e a manutenção das medidas cautelares impostas ao réu são necessárias e adequadas para cessar o acentuado *periculum libertatis*, demonstrando não só pela condenação do réu na AP 2668, mas também pelos reiterados descumprimentos das medidas cautelares”, concluiu o ministro.
