O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o início imediato do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, após o encerramento da fase recursal no processo que apura a trama golpista. Bolsonaro continuará detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde está preso desde sábado (22).
O trânsito em julgado foi confirmado depois que Bolsonaro e os outros dois réus não apresentaram os segundos embargos de declaração. O prazo terminou na segunda-feira (24). No dia 14, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado, por unanimidade, o primeiro recurso apresentado pelo ex-presidente e por outros seis condenados do chamado Núcleo 1 da investigação.
Condenado em setembro por 4 votos a 1, Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Entre os crimes atribuídos a ele estão: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Como ficou a dosimetria da pena de Bolsonaro
- Organização criminosa armada: 7 anos e 7 meses
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
- Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
- Dano qualificado: 2 anos e 6 meses + 62 dias-multa
- Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses + 62 dias-multa
Prisão após tentativa de violar a tornozeleira
Desde sábado (22), Bolsonaro está preso preventivamente na PF. Ele deixou a prisão domiciliar após decisão de Moraes, que apontou tentativa de fuga ao constatar que o ex-presidente tentou abrir a tornozeleira eletrônica.
Em audiência de custódia, Bolsonaro admitiu ter usado um ferro de solda para danificar o equipamento e alegou ter tido um surto por uso de medicamentos.
Penas dos demais condenados do Núcleo 1
- Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses
- Walter Braga Netto: 26 anos
- Almir Garnier: 24 anos
- Anderson Torres: 24 anos
- Augusto Heleno: 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos
- Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias (foragido)
Locais de cumprimento das penas
- Jair Bolsonaro: Superintendência da PF, em Brasília
- Almir Garnier: Estação-Rádio da Marinha, em Brasília
- Anderson Torres: Batalhão da PM no complexo da Papuda
- Augusto Heleno: Comando Militar do Planalto
- Paulo Sérgio Nogueira: Comando Militar do Planalto
- Alexandre Ramagem: Local indefinido (foragido)
Com informações da Agência Brasil.
