O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão e o cancelamento dos passaportes do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro para o início do cumprimento de sua pena.
A decisão do magistrado ocorre em decorrência da condenação do ex-parlamentar por tentativa de interferência no processo judicial que investiga a articulação de um golpe de Estado envolvendo seu pai, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
A execução da medida determinada pelo Supremo enfrenta um entrave geográfico imediato, uma vez que Eduardo Bolsonaro reside atualmente nos Estados Unidos.
O pedido de cancelamento dos documentos de viagem atua de forma direta como uma restrição internacional, limitando a mobilidade do ex-deputado no exterior e impedindo novos deslocamentos legais enquanto a Justiça brasileira avança com os trâmites necessários para a efetivação do mandado de prisão fora do território nacional.
