O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal realize monitoramento contínuo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em regime de prisão domiciliar. A decisão visa garantir o cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, enquanto as investigações prosseguem.
As equipes da Polícia Penal deverão realizar vigilância em tempo real da residência de Bolsonaro. A determinação judicial enfatiza a necessidade de que o monitoramento seja executado de forma discreta, evitando qualquer exposição indevida do ex-presidente, inclusive perante a mídia e terceiros.
Moraes ressaltou que o objetivo é garantir a segurança e o acompanhamento do réu, sem perturbar a sua privacidade ou a tranquilidade da vizinhança. “O monitoramento (…) deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança”, destacou o ministro em sua decisão.
A Polícia Penal do DF terá autonomia para decidir sobre o uso de uniformes e armamento durante a execução da medida, conforme o entendimento de cada equipe. Além do monitoramento da Polícia Penal, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal foi notificada para tomar as providências necessárias.
Ademais, os advogados de Jair Bolsonaro serão formalmente notificados sobre a decisão, garantindo o conhecimento da defesa acerca do monitoramento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado favoravelmente ao monitoramento integral de Bolsonaro, citando o risco de fuga, e agora terá cinco dias para se manifestar sobre outras questões pendentes no processo.
