O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu nesta quinta-feira que a sociedade civil deve exercer pressão sobre a Câmara dos Deputados em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem”. A medida dificulta a investigação de crimes cometidos por parlamentares. Santana ressaltou a autonomia dos poderes, mas questionou a disparidade entre a responsabilização dos cidadãos comuns e a possível blindagem do Congresso Nacional.
Durante a 2ª Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar, em Fortaleza, o ministro minimizou os possíveis impactos da PEC na fiscalização dos recursos da merenda escolar. Ele enfatizou a existência de diversas instâncias de controle, como os Tribunais de Contas e os conselhos escolares do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que, segundo ele, já cumprem esse papel.
Auditoria do TCU entre 2017 e 2018 revelou irregularidades na gestão dos recursos da merenda em dez estados. Apesar disso, Renata Carvalho, auditora do TCU, não acredita que a PEC da Blindagem vá interferir na fiscalização de emendas parlamentares, pois a execução dos recursos nem sempre alcança diretamente o parlamentar. Para ela, a transparência é fundamental para a fiscalização.
Carvalho enfatiza que a transparência na aplicação dos recursos é crucial para o controle social. O TCU lançou uma nova edição da cartilha para os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), formados por membros da comunidade escolar e sociedade civil, visando fortalecer o acompanhamento da execução do PNAE. A iniciativa busca garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e transparente.
