Em um ato simbólico de reparação, famílias de 63 vítimas da ditadura militar brasileira (1964-1985) receberam, nesta quinta-feira (28), certidões de óbito retificadas. A solenidade, realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, marcou o reconhecimento oficial do Estado brasileiro como responsável pelas mortes, antes tratadas como desaparecimentos.
Os documentos agora atestam que as mortes foram “não naturais, violentas, causadas pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população, identificada como dissidente política por regime ditatorial instaurado em 1964”. A iniciativa representa um passo importante na busca por justiça e na preservação da memória das vítimas do período autoritário.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, ressaltou o simbolismo do evento, afirmando que ele demonstra que, em um período sombrio do país, defender direitos, liberdade e cidadania era considerado oposição aos interesses do Estado. Ela também destacou que a repressão vitimou diversos setores da sociedade, incluindo operários, intelectuais, estudantes e ativistas.
Eugênia Gonzaga, presidente da comissão de mortos e desaparecidos políticos, relembrou que as certidões de óbito anteriores apresentavam causas falsas, como suicídio ou acidente, ou simplesmente não existiam. A retificação, portanto, representa um avanço significativo, embora tardio, na reparação do Estado às famílias das vítimas.
A ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar, compartilhou sua experiência pessoal como cunhada de um desaparecido político, Paulo Costa Ribeiro Bastos. Ela descreveu a “agonia indescritível” de perder um ente querido e desconhecer seu paradeiro, sabendo que foi torturado e assassinado pelo regime.
A militante Diva Santana, irmã de Dinaelza, assassinada pela repressão, enfatizou que a entrega das certidões não deve representar o fim da luta. Ela conclamou a juventude a reagir e lutar em defesa da soberania do país, pelos ideais que motivaram seus parentes a darem suas vidas. A cerimônia reafirma o compromisso com a memória, a verdade e a justiça, pilares essenciais para a consolidação da democracia brasileira.
