A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados elevou a tensão em torno da criação de um curso de Medicina na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Caruaru. Aprovou-se, nesta quinta-feira (16), a convocação do Ministro da Educação, Camilo Santana, para que preste esclarecimentos sobre a iniciativa que reserva 80 vagas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e assentados da reforma agrária.
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor do requerimento, classificou a medida como “discriminatória” e alega que ela fere os princípios de isonomia e legalidade previstos na Constituição Federal. Segundo o parlamentar, a decisão da universidade configura “um absurdo total e ilegal”, argumentando que o Pronera não está contemplado nas políticas de cotas vigentes.
Nogueira argumenta que a ação da UFPE “fere o direito de outros estudantes que poderiam disputar as vagas em igualdade de condições”. Ele defende que o ministro seja ouvido para que se possa “impedir esse absurdo que a Universidade de Caruaru fez”.
Em contrapartida, o deputado Bongas (PT-RS), aliado do governo, criticou a convocação e defendeu a autonomia universitária. “Não há razão para chamar o ministro, porque as universidades têm o direito de firmar convênios dentro da sua autonomia. O que a instituição fez foi um acordo com o Incra”, afirmou o deputado, que também informou ter apresentado recurso à Mesa Diretora da Câmara contra a convocação.
A legalidade da reserva de vagas gerou controvérsia. O advogado Luís Augusto Durso, em entrevista, avaliou que a decisão da universidade carece de amparo legal. “As instituições federais podem firmar parcerias, mas não podem criar cotas para determinados grupos sem previsão em lei. Isso fere o princípio da igualdade de acesso”, explicou. A audiência com o ministro Camilo Santana deverá ocorrer nos próximos dias, enquanto o Ministério da Educação ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
