Máscaras deixam de ser obrigatórias no Paraná, diz governo

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O Governo do Paraná anunciou um novo decreto, durante coletiva de imprensa no Palácio Iguaçu, em Curitiba, nesta terça-feira (29), acabando com a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados em todo o estado. A medida já está em vigor.

De acordo com o governador Ratinho Junior (PSD), a decisão leva em consideração a situação estável da circulação do vírus que provoca a Covid-19. Confira números da pandemia no estado ao final da matéria.

Os municípios, segundo o governador, têm autonomia para manter a exigência, caso vejam necessidade.

“Quase dois anos após a implementação da regra das máscaras, finalmente chegamos ao momento que podemos tirar a imposição do uso das máscaras também em ambientes fechados. É uma conquista de todos os paranaenses”, afirmou ele.

O governador ressaltou que as pessoas têm liberdade caso decidam continuar usando o item.

“Fica facultativo, obviamente que aquela pessoa que entende a necessidade de usar a máscara ela tem essa liberdade, mas a gente tira essa obrigatoriedade em todo o território do estado. A gente espera que isso possa ser também mais uma motivação de toda essa retomada que está tendo na nossa economia”, disse.

O secretário estadual de Saúde, Beto Preto, afirmou que uma resolução da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) será publicada para regulamentar o uso de máscara em alguns espaços internos, como transporte público, espaços de saúde e clínicas, com caráter de recomendação.

A medida foi decidida em conjunto com a equipe técnica de epidemiologia, o governador e também as prefeituras do estado.

A instituição da nova regra foi possível graças a uma alteração legislativa que deu ao estado a prerrogativa pelas decisões sanitárias sobre o uso de máscara, no começo deste mês.

Ao ar livre, as máscaras não eram mais exigidas desde o dia 16 de março.

Para crianças menores de 12 anos, o uso já estava liberado em qualquer ambiente.

A utilização de máscaras em locais de uso coletivo, públicos e particulares, do Paraná passou a ser obrigatória em 28 de abril de 2020.

A lei nº 20.189 previa multa em caso de descumprimento. A penalização variava entre R$ 106,60 e R$ 530 para pessoas físicas, e entre R$ 2.120 e R$ 10.600 para empresas.

O dinheiro arrecadado com as multas foi destinado ao combate da Covid-19.

Em Curitiba, o uso de máscaras em espaços fechados também foi liberado a partir desta terça-feira.

Fonte: g1.globo.com

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