O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda de até R$ 5 mil. A medida, uma promessa de campanha de 2022, começará a valer a partir de 2026 e visa beneficiar uma parcela significativa da população brasileira. A cerimônia de sanção, realizada em Brasília, ocorreu em um contexto de tensões entre o Executivo e o Legislativo, notada pela ausência dos presidentes da Câmara e do Senado.
O projeto, enviado pelo governo em março, não apenas aumenta a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, mas também estabelece descontos progressivos para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para aqueles que recebem acima desse limite, as regras atuais de tributação progressiva, que podem chegar a 27,5%, permanecem inalteradas. A ampliação da faixa de isenção é um passo importante na política tributária do governo, buscando aliviar a carga sobre a classe média.
Com a nova lei, estima-se que o número de brasileiros isentos do Imposto de Renda aumentará significativamente, alcançando cerca de 65% dos declarantes. Isso representa um acréscimo de aproximadamente 10 milhões de contribuintes que deixarão de pagar o tributo. O texto final aprovado manteve os pontos incluídos pela Câmara dos Deputados, inclusive aqueles que haviam sido alvo de críticas pelo relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), que optou por não obstruir a aprovação para acelerar a sanção presidencial.
Para compensar a renúncia fiscal decorrente da ampliação da isenção, o projeto cria um “imposto mínimo” para contribuintes de alta renda, especialmente aqueles com uma parcela significativa de rendimentos isentos, como lucros e dividendos. De acordo com a Receita Federal, essa medida afetará cerca de 141 mil contribuintes com renda acima de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano. A alíquota será gradual, podendo chegar a 10% para quem fatura R$ 100 mil ou mais por mês.
Adicionalmente, a lei estabelece uma alíquota fixa de 10% sobre dividendos que excedam R$ 50 mil por mês por empresa, atualmente isentos. Essa cobrança, que também entrará em vigor em 2026, visa compensar a perda de arrecadação causada pela nova faixa de isenção. O texto prevê ainda um aumento nas transferências para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensar a queda na arrecadação para os entes federativos.
