O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que visa combater a “adultização” de crianças e adolescentes no universo online. A nova legislação, apelidada de “ECA Digital”, estabelece regras mais rígidas para plataformas como redes sociais, sites e jogos eletrônicos, com o objetivo de proteger os menores de idade contra crimes e exposição a conteúdos inadequados.
Em um pronunciamento enfático durante a cerimônia de sanção, Lula defendeu a necessidade de responsabilização das empresas de tecnologia. “É inegável a importância das redes, uma grande fonte de diversão e conhecimento… mas não estão e não podem estar acima da lei”, afirmou o presidente, ressaltando que as plataformas não podem ser usadas para disseminar notícias falsas, golpes financeiros e abusos sexuais contra crianças.
A lei, aprovada pelo Congresso em agosto, impõe um “dever de cuidado” às plataformas digitais em relação aos usuários menores de idade. Entre as exigências, estão a facilitação do acesso dos pais às informações sobre a atividade online dos filhos, a implementação de mecanismos de controle de conteúdo e a criação de canais de comunicação direta entre adultos e crianças, com contas vinculadas.
Lula criticou a falta de iniciativa das empresas em se autorregulamentarem, argumentando que essa omissão já causou graves consequências. “É um equívoco acreditar que as big techs tomarão a iniciativa de se autorregular. Esse equívoco já custou a vida de várias crianças e adolescentes”, declarou, citando casos de bullying, desafios mortais e ataques a escolas estimulados em grupos online.
O presidente enfatizou que a liberdade de expressão não pode servir como escudo para atividades criminosas no ambiente digital. As plataformas serão obrigadas a implementar sistemas de verificação de idade, notificação de abuso sexual e configurações de privacidade mais protetivas. Além disso, deverão adotar medidas para prevenir e mitigar crimes como bullying e exploração sexual, bem como evitar padrões de uso que incentivem vícios e transtornos.
A fiscalização e a aplicação de sanções ficarão a cargo de uma autoridade nacional autônoma. Lula reduziu para seis meses o prazo para que as empresas se adaptem às novas regras. “O governo do Brasil está do lado do povo brasileiro na vida real e na vida digital”, concluiu o presidente.
