O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1), além da redução da jornada semanal de 44 para, no máximo, 40 horas.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial e estabelece a adoção do modelo 5×2 — cinco dias trabalhados e dois de descanso — com garantia de repouso remunerado sem qualquer redução salarial.
Em publicação nas redes sociais, o presidente destacou que o projeto foi encaminhado com urgência constitucional, o que dá ao Legislativo prazo de até 45 dias para análise. Segundo ele, a proposta busca ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo”, afirmou.
De acordo com o governo federal, o texto tem aplicação ampla e alcança diversas categorias, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, entre outros vinculados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações específicas.
O projeto também prevê que o novo limite de 40 horas semanais seja aplicado a diferentes regimes e escalas de trabalho, inclusive os diferenciados. Modelos como o 12×36 poderão ser mantidos mediante acordo coletivo, desde que respeitada a média semanal estabelecida.
Principais pontos do projeto:
- Jornada semanal reduzida de 44 para 40 horas
- Dois dias de descanso remunerado por semana
- Adoção do modelo 5×2
- Proibição de redução salarial
- Abrangência para diversas categorias profissionais
- Aplicação também em regimes especiais
- Manutenção de escalas diferenciadas via acordo coletivo, respeitando o limite semanal
fonte: catve
