O prefeito de Londrina, Tiago Amaral, sancionou a Lei nº 14.005/2025, de autoria da vereadora Jessicão, que estabelece novas regras para o ambiente escolar e eventos públicos voltados ao público infantojuvenil. A norma proíbe a execução de funks e outras músicas com conteúdo considerado impróprio para menores de idade em escolas públicas e em eventos destinados a crianças e adolescentes no município. Com isso, Londrina se torna a primeira cidade do Paraná a adotar uma legislação municipal com esse foco de proteção.
De acordo com o texto, serão consideradas “impróprias” as músicas que contenham violência, apologia às drogas, pornografia, discriminação ou incentivo a atos ilícitos, em conformidade com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A vereadora Jessicão destacou que a nova lei representa “um marco na defesa da infância”, reforçando que a escola é “um espaço de aprendizado, valores e respeito, não de erotização ou apologia ao crime”.
A fiscalização do cumprimento da lei será feita pelo Conselho Tutelar em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, podendo ocorrer a partir de denúncias apresentadas por pais, professores ou diretores das instituições de ensino.
Com a sanção do prefeito Tiago Amaral, a legislação entra em vigor imediatamente em todo o município.
fonte: taroba
