Os vereadores de Londrina aprovaram em segundo turno, nesta última terça-feira (25), o Projeto de Lei (PL) nº 22/2025, que autoriza motoristas do município a converterem multas de trânsito em doações de sangue realizadas em hemocentros vinculados ao Ministério da Saúde.
De autoria do vereador Deivid Wisley, a proposta estabelece que homens devem comprovar ao menos duas doações e mulheres uma doação, no período de 12 meses anteriores à solicitação, para obterem a isenção de multas classificadas como leves (3 pontos) ou médias (4 pontos). Com a conversão, os pontos correspondentes serão eliminados. Para isso, o condutor deverá apresentar certificado emitido pelo hemocentro contendo dados pessoais, datas das coletas e histórico completo.
O vereador lembra que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já prevê a conversão automática de multas leves e médias em advertência, desde que o condutor não tenha cometido outras infrações em 12 meses. O projeto, portanto, cria uma nova modalidade de conversão, desta vez vinculada à doação de sangue. Após a comprovação, a penalidade é anulada e os valores de pontos são excluídos do prontuário do motorista.
A CMTU terá 60 dias para regulamentar os procedimentos após a sanção.
“Estamos legislando no âmbito municipal para multas aplicadas pela Guarda Municipal e pela CMTU, que já são classificadas como leves e frequentemente convertidas em advertência. Então, por que não associar isso à doação de sangue? A proposta segue agora para sanção do prefeito”, destacou o vereador Deivid Wisley.
O texto também foi aprovado com a Emenda nº 1, apresentada pela Comissão de Política Urbana, que determina prazo de 60 dias para que a CMTU publique resolução detalhando os procedimentos necessários ao cumprimento da lei.
fonte: taroba
