O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), surpreendeu ao admitir a possibilidade de a Medida Provisória 1.309/2025, conhecida como MP do Tarifaço, perder a validade. A MP, que visa socorrer empresas afetadas por tarifas dos Estados Unidos, tem seu prazo final em 10 de dezembro. A declaração levanta questões sobre o futuro do auxílio emergencial e a estratégia do governo.
Questionado sobre a aprovação da MP em tempo hábil, Randolfe respondeu com um conciso “Ou não votada”. Essa postura indica uma mudança na prioridade do governo, que agora parece focar em outras medidas. Segundo o senador, a MP já teria cumprido seu papel durante sua vigência, sinalizando que o governo pode estar buscando evitar a criação de novas dependências ou distorções econômicas.
Randolfe enfatizou que a prioridade é a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/2025, que garante a liberação de linhas de crédito cruciais para a eficácia da MP. No entanto, a oposição resiste à ideia de excluir os valores desse projeto do arcabouço fiscal, um ponto central de discordância. “A nossa preocupação são excessos a mais ou a menos”, declarou o senador, indicando a busca por um equilíbrio entre o auxílio emergencial e a responsabilidade fiscal.
A proposta do PLP também inclui a abertura de até R$ 5 bilhões em renúncias fiscais através do programa Reintegra, além de permitir um aumento de até R$ 4,5 bilhões nos aportes a fundos garantidores. Essas medidas adicionais visam impulsionar a economia e oferecer suporte financeiro a diferentes setores, mas geram debates sobre seu impacto no orçamento público e na política fiscal do país.
Por fim, Randolfe expressou sua oposição à inclusão, no texto da MP, de um aumento na taxação de apostas (bets), conforme sugerido pelo relator Fernando Farias (MDB-AL). Para o líder do governo, a MP deveria se concentrar exclusivamente em socorrer os setores afetados pelo tarifaço, evitando a criação de novas fontes de receita ou a ampliação do escopo da medida.
