Por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) deverá receber uma indenização de R$ 400 mil por danos morais relacionados às perseguições e prisões sofridas durante a ditadura militar. Além do valor único, a União também foi condenada a pagar uma reparação mensal.
Em maio de 2025, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu Dilma como anistiada política. Ela foi presa em 1970, durante o regime militar, por integrar uma organização de resistência ao governo da época.
Reparação mensal também foi confirmada
Segundo o desembargador federal João Carlos Mayer Soares, a pensão mensal tem como objetivo compensar prejuízos na trajetória profissional e salarial da ex-presidente. Conforme a decisão, Dilma mantinha vínculo de trabalho no momento da prisão, o que impactou sua vida financeira e a aposentadoria.
O Tribunal destacou ainda que ficou comprovada a submissão da autora a perseguições políticas prolongadas durante o regime militar, com prisões ilegais e práticas sistemáticas de violência por agentes do Estado, resultando em violações graves de direitos fundamentais e justificando a indenização por danos morais.
