A Câmara Municipal de Cotia oficializou, na última sexta-feira (3), a perda do mandato de Alexandre Frota, vereador eleito pelo PDT em 2024. A medida é resultado de uma condenação criminal transitada em julgado por injúria e difamação contra o ex-deputado federal Jean Wyllys. A decisão da Justiça Federal, proferida em maio deste ano, não permite mais recursos por parte de Frota.
O ex-parlamentar foi condenado a 2 anos e 26 dias de detenção em regime aberto, pena substituída por medidas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade e limitação de circulação nos fins de semana. A condenação teve origem em publicações de 2017, anteriores ao seu mandato, nas quais Frota disseminou informações falsas atribuídas a Wyllys, gerando ampla repercussão.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) considerou que Frota agiu com “dolo intenso” e de forma reiterada, intensificando a divulgação de desinformação com o objetivo de prejudicar a honra do ex-deputado. Durante o processo judicial, Frota chegou a propagar outras declarações falsas atribuídas a Jean Wyllys.
Conforme a Câmara de Cotia, a cassação do mandato de Frota cumpre uma determinação judicial e não exige votação em plenário. A perda do cargo é automática devido à suspensão dos direitos políticos do vereador, conforme previsto na legislação.
A defesa de Alexandre Frota alega não ter sido formalmente notificada da decisão e anunciou que buscará uma revisão criminal. “O vereador está tranquilo e confiante na justiça”, afirmou o advogado. A Câmara de Cotia reforçou que a cassação decorre exclusivamente de uma decisão judicial, sem qualquer interferência do Poder Legislativo municipal.
