A Justiça da Argentina iniciou nesta quarta-feira (3) o julgamento crucial para decidir o destino de cinco brasileiros condenados no Brasil por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. O juiz Daniel Rafecas, da 3ª Vara Federal de Buenos Aires, conduzirá o processo que determinará se Ana Paula de Souza, Wellington Firmino, Rodrigo de Freitas, Joelton Gusmão Oliveira e Joel Borges Corrêa serão extraditados para cumprir suas penas no Brasil. A decisão representa um momento importante na cooperação jurídica entre os dois países.
A audiência atende a um pedido formal do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os cinco réus buscaram refúgio na Argentina durante o curso do julgamento no Brasil, mas foram detidos pelas autoridades locais no final de 2024. No Brasil, eles foram condenados a penas superiores a 14 anos de prisão por crimes graves, incluindo abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Durante a sessão, o juiz Rafecas ouvirá atentamente as alegações da defesa dos brasileiros, bem como a posição do promotor argentino responsável pelo caso. Os advogados da Advocacia-Geral da União (AGU), representando o governo brasileiro, também terão a oportunidade de apresentar seus argumentos. O foco do magistrado será verificar a equivalência dos crimes no Código Penal argentino e a conformidade do processo com o tratado de extradição bilateral.
Após a conclusão da audiência, Rafecas terá um prazo de três dias úteis para proferir sua decisão. É importante ressaltar que tanto os réus quanto o Estado brasileiro terão o direito de recorrer à Suprema Corte da Argentina caso discordem do resultado. Essa possibilidade garante o devido processo legal e a oportunidade de revisão judicial da decisão.
A busca por refúgio político na Argentina, após as condenações no Brasil, foi inicialmente considerada uma estratégia para evitar a extradição. No entanto, uma mudança na legislação argentina, em outubro de 2024, proibiu a concessão de refúgio a condenados por crimes graves, como terrorismo ou violações de direitos humanos. Essa alteração legislativa abriu caminho para a cooperação com o Brasil e o andamento do processo de extradição. Em junho, o governo argentino já havia compartilhado com o Itamaraty uma lista de brasileiros que solicitaram refúgio após as condenações, o que acelerou a articulação entre os dois países.
