O vereador de Curitiba (PR) Guilherme Kilter (Novo) apresentou à Justiça um pedido para que a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, seja ouvida em uma ação popular que contesta a legalidade de suas viagens internacionais custeadas pelo Estado.
O processo tramita na 9ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal e tem como autores Kilter e o advogado bolsonarista Jeffrey Chiquini da Costa. Ambos pedem que a Justiça anule os atos administrativos que autorizaram os pagamentos e que Janja seja obrigada a ressarcir os cofres públicos.
Segundo o Painel de Viagens do Executivo, desde o início do governo Lula, a primeira-dama acumulou cerca de R$ 237 mil em passagens aéreas comerciais, muitas delas na classe executiva — benefício previsto apenas para ministros e servidores em cargos de alto escalão, o que não é o caso de Janja. O valor não inclui deslocamentos em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), nem os custos da equipe que a acompanha em viagens oficiais, composta por mais de dez pessoas, entre fotógrafos, assessores, cerimonialistas e um militar.
Outro ponto levantado pelos autores da ação é o padrão de compra das passagens: de 144 bilhetes emitidos para Janja e seus assessores, 140 foram adquiridos com menos de 15 dias de antecedência, encarecendo os gastos. No caso da própria primeira-dama, nenhuma passagem foi comprada com mais de nove dias de antecedência.
Para Kilter, a atuação da primeira-dama se assemelha à de uma agente pública, sem que ela ocupe cargo oficial.
“A Janja precisa explicar à Justiça por que está utilizando dinheiro e estrutura do governo como se fosse servidora. Essa prática fere princípios básicos da legalidade e da moralidade administrativa. Se ela não tem cargo, não pode ter tratamento oficial nem gastar como se tivesse”, afirma o vereador.
fonte: metrópoles
