O governo federal anunciou a restituição de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos ilegais em seus benefícios do INSS. A medida visa ressarcir os segurados que sofreram com a cobrança de mensalidades associativas não autorizadas, um esquema que lesou milhares de pessoas em todo o país.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, cerca de 2,3 milhões de segurados já aderiram ao acordo de ressarcimento aprovado pelo STF em julho deste ano. Esse número representa aproximadamente 70% das pessoas consideradas elegíveis para receber a restituição dos valores cobrados indevidamente. A pasta estima que 99% dos segurados que já formalizaram o acordo receberão o pagamento integral, corrigido pela inflação (IPCA), até a próxima segunda-feira (15), diretamente na conta onde recebem seus benefícios.
“Estamos trabalhando para garantir que todos os segurados lesados recebam o que lhes é devido”, afirmou um representante do Ministério da Previdência Social. O prazo para adesão ao acordo permanece aberto, e podem participar aqueles que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025. Além disso, é necessário que o segurado tenha contestado o desconto sem obter resposta em 15 dias úteis ou possua um processo judicial em andamento (nesse caso, é preciso desistir da ação).
A contestação de descontos indevidos pode ser feita de forma prática e acessível através do aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. O prazo inicial para contestação é até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo de ressarcimento também pode ser feita pelo aplicativo ou presencialmente nas agências dos Correios, garantindo que todos os segurados tenham a oportunidade de reaver os valores descontados indevidamente.
Para mais informações e para verificar sua elegibilidade ao ressarcimento, acesse o aplicativo Meu INSS ou entre em contato com a central telefônica 135. Fique atento aos seus direitos e garanta que você receba a restituição a que tem direito.
