O governo federal está reconsiderando o envio de um projeto de lei que visa aumentar a taxação sobre empresas de apostas (bets), fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP). A decisão ocorre em meio a um cenário político desfavorável no Congresso Nacional, onde o Palácio do Planalto enfrenta dificuldades de articulação.
A proposta, que resgatava pontos de uma medida provisória anterior rejeitada pela Câmara dos Deputados, enfrenta resistência devido ao seu potencial de elevar a carga tributária para determinados setores. Para contornar a situação, o governo planeja aguardar a liberação de emendas parlamentares, numa tentativa de amenizar o clima tenso com os deputados.
Entretanto, a estratégia esbarra em desafios fiscais. O governo enfrenta dificuldades para cumprir a meta de déficit zero em 2025, o que pode levar ao congelamento de emendas parlamentares de comissão, na ordem de R$ 1 bilhão. A medida é avaliada para evitar questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em contrapartida, o projeto de corte de despesas do governo deve avançar no Congresso ainda esta semana. Os trechos da proposta foram anexados ao texto que criminaliza o uso de metanol em bebidas, relatado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP). O Palácio do Planalto acredita que essa matéria terá boa aceitação, com apoio de deputados do centro, que não devem se opor às iniciativas de contenção de gastos.
