O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passe a funcionar também como exame de proficiência, condicionando o exercício da medicina no país ao desempenho do recém-formado na avaliação.
Pela proposta, o registro profissional dos médicos ficaria vinculado ao resultado obtido no Enamed, medida que, segundo o governo, busca garantir a qualidade da formação médica e maior segurança à população.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a ideia é aproveitar o fato de que o Congresso já discute a criação de um exame nacional de proficiência médica para apresentar o Enamed como uma alternativa mais abrangente e vantajosa.
“Primeiro porque ele é aplicado no segundo, quarto e sexto anos da graduação, ou seja, avalia a progressão do estudante ao longo do curso. E, além disso, é realizado pelo Ministério da Educação, que tem como interesse central a formação médica, e não por outra entidade que possa ter interesses distintos”, afirmou o ministro durante coletiva de imprensa no Rio de Janeiro.
Padilha ressaltou que a proposta só poderá entrar em vigor após mudanças na legislação brasileira e, portanto, não se aplicaria à edição de 2025 do Enamed, cujos resultados foram divulgados nesta semana. Ele também rebateu críticas de que o exame teria revelado um cenário “catastrófico” na formação médica no país.
“A grande maioria dos estudantes teve um resultado muito positivo. Mesmo nas instituições que foram mal avaliadas, há alunos com desempenho excelente”, destacou. Segundo o ministro, mais importante do que os resultados em si é a adoção de medidas para corrigir falhas nas instituições com baixo desempenho.
“Se essas instituições não melhorarem, não poderão abrir novos vestibulares, ampliar vagas e, em casos extremos, talvez nem continuar funcionando”, defendeu.
O ministro lembrou ainda que o Enamed integra um conjunto de ações voltadas à qualificação da formação médica, como a aprovação de novas diretrizes curriculares e a criação do Exame Nacional de Residência (Enare), prova unificada para ingresso em programas de residência médica em todo o país. A partir deste ano, o Enare passa a aceitar a nota do Enamed como critério de seleção.
A possibilidade de transformar o Enamed em exame de proficiência foi inicialmente levantada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A entidade estuda, inclusive, utilizar os resultados de 2025 para impedir o registro profissional de formandos com desempenho insuficiente. Para o CFM, os dados do exame revelam um “problema estrutural gravíssimo” na formação médica, já que cerca de um terço dos cursos teve avaliação insuficiente — a maioria pertencente às redes privada ou municipal.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) critica a iniciativa do CFM e afirma que a utilização retroativa do Enamed como exame de proficiência configuraria “usurpação de funções” e “oportunismo midiático”.
Em nota, a entidade reconheceu a existência de problemas na formação médica, mas ponderou que cabe ao Estado, e não a conselhos profissionais, criar mecanismos acadêmicos de avaliação.
“A reprovação de 30% dos cursos de medicina e o baixo desempenho de milhares de formandos confirmam a precarização do ensino e a necessidade urgente de uma vigilância estatal mais rígida. O que não se pode admitir é que uma autarquia de classe atue como um ‘segundo filtro’ acadêmico, extrapolando suas atribuições éticas para criar barreiras ao exercício profissional”, afirmou a Abramepo.
fonte: tnonline
