O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º) uma norma que impede beneficiários do Bolsa Família e do BPC de fazer apostas online em plataformas de “bets”.
As empresas terão até 30 dias para adaptar seus sistemas e deverão consultar uma base pública do governo no cadastro e no primeiro login diário dos usuários. Caso um CPF seja identificado como beneficiário, a conta deverá ser encerrada em até três dias.
A medida atende a uma decisão do STF para evitar que recursos de programas sociais sejam usados em apostas.
Segundo o Ministério da Fazenda, 17,7 milhões de brasileiros apostaram no primeiro semestre, com gasto médio mensal de R$ 164 por pessoa.
