O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto favorável à anulação do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, no âmbito do julgamento sobre a suposta trama golpista. A sessão, realizada nesta quarta-feira (10), expôs divergências entre os ministros da Primeira Turma. Fux argumentou que a Corte é “incompetente” para julgar o caso, uma vez que, com exceção do deputado Alexandre Ramagem, os réus não possuem foro privilegiado no STF.
Fux defendeu que o caso deveria ser encaminhado para outra instância judicial ou para o plenário do STF. Além disso, o ministro alegou que a vasta quantidade de informações contidas no processo dificultou o trabalho da defesa, justificando também a anulação da ação contra Ramagem. “Como é sabido, a incompetência absoluta para o julgamento impõe a nulidade de todos os atos decisórios praticados”, declarou Fux durante seu voto.
Apesar do voto de Fux, a anulação do processo não é imediata, visto que outros ministros expressaram opiniões contrárias. Alexandre de Moraes e Flávio Dino, em seus votos na terça-feira (9), rejeitaram os argumentos de Fux e defenderam a condenação dos réus. A Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, é responsável pela análise do processo e a decisão final será tomada por maioria simples.
Durante sua explanação, Fux também teceu críticas à complexidade do caso, descrevendo-o como um “tsunami de dados”. O ministro relatou que, assim como a defesa, enfrentou dificuldades para lidar com o grande volume de provas reunidas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os réus de integrarem o núcleo central da trama golpista, passíveis de responder por até cinco crimes, com penas que podem totalizar até quarenta e três anos de prisão.
Até o momento, o placar na Primeira Turma do STF está em dois votos pela condenação dos réus e um voto pela anulação do processo. O julgamento prossegue com a expectativa de definição nos próximos dias, em meio a debates acalorados sobre a competência da Corte e a validade das provas apresentadas.
