O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto nesta quarta-feira pela anulação do processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por suposta trama golpista. Fux argumentou que a Corte seria “incompetente” para julgar o caso, uma vez que, com exceção do deputado Alexandre Ramagem, os réus não possuem foro privilegiado no STF. Sua declaração acende um debate crucial sobre a jurisdição do caso.
O ministro defendeu que a ação deveria tramitar em outra instância ou, alternativamente, ser apreciada no plenário do STF, e não na Primeira Turma. Ele também expressou preocupação com o volume de informações no processo, alegando que isso poderia prejudicar a defesa dos acusados. “Como é sabido, a incompetência absoluta para o julgamento impõe a nulidade de todos os atos decisórios praticados”, enfatizou Fux durante seu voto.
Entretanto, a posição de Fux não garante a anulação imediata do processo, já que outros ministros da Primeira Turma têm demonstrado divergência. Alexandre de Moraes e Flávio Dino, por exemplo, já votaram contra os argumentos de incompetência, defendendo a condenação dos réus. A decisão final será tomada por maioria simples entre os cinco ministros que compõem a Primeira Turma do STF.
Fux também criticou a complexidade do caso, descrevendo-o como um “tsunami de dados”. Ele ressaltou que, assim como a defesa, enfrentou dificuldades para lidar com a grande quantidade de provas apresentadas. Os réus, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), são acusados de integrar o núcleo central da trama golpista e podem responder por diversos crimes, com penas que somadas podem alcançar 43 anos de prisão.
