No quarto dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados pela tentativa de golpe de Estado, o ministro Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) contra o enquadramento dos réus no crime de organização criminosa e também afastou a aplicação da majorante referente ao uso de armas de fogo.
Segundo Fux, o fato de alguns denunciados serem militares ou possuírem porte legal de arma não comprova que tenham utilizado esses instrumentos para a execução do ato golpista. Ele destacou que as alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) fazem apenas uma referência indireta a armas, baseada em notícias de internet sobre a presença de CACs em acampamentos, sem provas documentais ou apreensões nos autos.
“Estamos julgando os réus do núcleo essencial, e não há demonstração de vínculo com o uso de armas de fogo”, afirmou o ministro.
Fux também sustentou que a denúncia não preenche os requisitos previstos na legislação para caracterizar organização criminosa, ressaltando a “absoluta ausência” de elementos que configurem tal crime.
Com esse posicionamento, ele se tornou o terceiro ministro a se manifestar no julgamento. Até agora, Alexandre de Moraes e Flávio Dino já votaram pela condenação dos acusados, o que deixa o placar parcial em 2 a 0 pela responsabilização.
