O agendamento de exames para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Paraná será retomado na próxima segunda-feira (3), com o retorno da tarifa anterior de R$ 323,73. A medida atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que derrubou temporariamente o teto de R$ 180 estipulado pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). Os serviços estavam suspensos desde 13 de julho devido a um impasse financeiro com as clínicas credenciadas.
A tentativa de redução nos valores havia sido motivada por uma portaria de dezembro de 2025 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). No entanto, a Associação dos Centros de Avaliação de Condutores do Paraná (ACAC/PR) recorreu ao TCE argumentando que o novo decreto estadual cortava a remuneração das clínicas em 44,4% sem apresentar estudos de impacto econômico. Segundo a entidade, o custo operacional mínimo de cada procedimento é de R$ 97,44, o que tornou o teto inviável e levou 461 das 490 empresas a recusarem o aditivo contratual proposto pelo órgão estadual.
Ao analisar o caso, o relator do processo no TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães, determinou a liberação imediata dos agendamentos para todas as clínicas com contrato ativo e o retorno da tabela vigente. A decisão também bloqueia a nova regra até que o Detran-PR comprove tecnicamente a viabilidade do teto de R$ 180 sem comprometer a qualidade e a continuidade do atendimento no estado.
Em nota, o Detran-PR confirmou que já adotou as providências para cumprir a ordem do tribunal e que o sistema estará liberado na próxima semana, com os pagamentos sendo feitos diretamente pelos usuários às clínicas. O departamento informou ainda que apresentará os estudos exigidos pelo TCE para justificar o novo modelo de remuneração e que já elabora um novo edital de credenciamento para outubro, mês em que vencem os contratos atuais.
