O governo dos Estados Unidos impôs sanções a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, utilizando a Lei Magnitsky, legislação destinada a penalizar indivíduos estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos e corrupção. A medida, efetivada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro americano, eleva a tensão diplomática entre os países.
Como consequência direta da sanção, todos os ativos que Viviane Barci de Moraes possa possuir nos Estados Unidos, assim como quaisquer empresas a ela associadas, serão bloqueados. Adicionalmente, tanto a advogada quanto o ministro ficam impedidos de realizar transações financeiras com cidadãos ou entidades americanas, incluindo a utilização de cartões de crédito emitidos naquele país.
Viviane Barci de Moraes, sócia do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, sediado em São Paulo, também alvo das sanções, frequentemente acompanha o ministro em eventos públicos. A medida ecoa a sanção imposta a Alexandre de Moraes em julho pelo governo Trump. “A medida é parte de uma estratégia de retaliação do governo Trump contra Alexandre de Moraes”, ressalta o texto original.
O contexto da sanção remete à condenação de Jair Bolsonaro, aliado de Trump, a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, proferida por Moraes em agosto. Na época da sanção ao ministro, o então secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, acusou Moraes de “violação de direitos humanos” e de promover uma “campanha opressiva de censura”, alegações não corroboradas por evidências públicas.
A sanção americana gera repercussões de ordem diplomática e legal, impactando diretamente as atividades profissionais de Viviane Barci e a operação de sua empresa. O evento também sinaliza um aprofundamento das divergências entre o governo dos EUA e membros do STF.
