O governo dos Estados Unidos avalia classificar as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras nas próximas semanas. A possível decisão, que ainda está em análise dentro da burocracia americana, tem gerado preocupação no governo brasileiro por seus potenciais efeitos políticos e diplomáticos.
A informação foi divulgada no último domingo (8) pelo portal UOL e surge após uma reunião do presidente americano Donald Trump com líderes latino-americanos na Flórida, na qual foram discutidas estratégias de combate ao crime organizado no continente.
Segundo a reportagem, órgãos do governo dos EUA já teriam encaminhado documentos para avançar no processo de classificação das facções brasileiras como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). A análise envolve diferentes agências, incluindo o Departamento de Estado dos Estados Unidos e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
No fim de semana, o chanceler brasileiro Mauro Vieira conversou por telefone com o secretário de Estado americano Marco Rubio para tratar das relações entre os dois países. O Itamaraty não divulgou detalhes da conversa, mas a posição do Brasil é contrária à equiparação das facções ao terrorismo, argumentando que essa classificação não se encaixa na legislação brasileira.
Recentemente, o Congresso Nacional chegou a discutir a possibilidade de enquadrar facções como terroristas em um projeto de lei antifacção. No entanto, a proposta acabou retirada do texto final por falta de apoio da maioria dos parlamentares.
Quais seriam os efeitos da classificação
Caso o Departamento de Estado dos Estados Unidos confirme a designação, os integrantes dessas organizações podem ter ativos congelados em território americano, além de serem impedidos de acessar o sistema financeiro dos EUA.
A medida também proibiria cidadãos e empresas americanas de oferecer qualquer tipo de “apoio material” às organizações, incluindo recursos financeiros ou armamentos. Integrantes e associados ainda poderiam enfrentar restrições de imigração e sanções adicionais.
A proposta segue um modelo semelhante ao adotado anteriormente contra organizações do narcotráfico na América Latina, como o Cartel de Jalisco Nueva Generación, do México, e o Tren de Aragua, grupo criminoso originário da Venezuela.
Além disso, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Tesouro americano, costuma alertar empresas sobre riscos de operar em regiões onde atuam grupos classificados como terroristas, o que pode gerar sanções e restrições comerciais.
Preocupação do governo brasileiro
Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que a classificação pode abrir precedentes para ações internacionais mais duras contra o crime organizado na região.
Outro argumento é jurídico: pela legislação brasileira, o crime de terrorismo está associado a motivações como xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, etnia ou religião — características que, segundo o governo, não se aplicariam diretamente às atividades das facções criminosas.
Diplomatas que acompanham o tema também avaliam que o avanço da proposta pode ter impacto político nas relações entre os dois países, especialmente em um contexto sensível para a política regional.
fonte: ric
